Notícias

11 de junho de 2018

Nasce o Sistema Único de Segurança Pública: Agentes de Trânsito inclusos na nova lei

Por: Junia Ferreira / Antônio Coelho

Nesta segunda, 11 de junho, foi sancionada pelo Presidente da República Michel Temer a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) do qual fazem parte inúmeras categorias constantes no artigo 144 da Constituição Federal, entre elas a dos agentes de trânsito. A conquista é resultante da constante atuação da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGT Brasil) junto ao Congresso Nacional para inclusão da classe no projeto de lei.

A Lei do SUSP ratifica os agentes de trânsito como integrantes operacionais da segurança pública, propiciando a integração destes aos sistemas informatizados dos demais órgãos de segurança pública, além disso propicia os seguintes benefícios e perspectivas:

  • Subsidia na aprovação de projetos referentes ao reconhecimento da atividade ser arriscada e perigosa.
  • Reacende a discussão sobre o porte de arma funcional, pois há de se destacar que todas demais atividades profissionais previstas no caput e parágrafos do artigo 144 da Constituição Federal já detém esse direito e o mesmo se justifica para a categoria, mesmo que de forma condicional às peculiaridades da classe.

 

A luta não cessa. Cada nova conquista serve de fagulha e inspiração para buscarmos ainda mais a consolidação da categoria e dos direitos inerentes a ela. A AGT Brasil seguirá firme para promover reconhecimento, mais dignidade, respeito e melhor qualidade de vida aos agentes de trânsito de todo Brasil.

Comentários