Pelo presente edital de convocação, o presidente da comissão eleitoral da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), no uso de suas atribuições, conforme a assembleia geral do dia 31 de julho de 2023 faz saber aos filiados e filiadas em gozos dos seus direitos sociais que conforme previsto no estatuto social da entidade, no capítulo V, seus artigos, parágrafos e itens, realizará no dia 28 (vinte e oito) de outubro de dois mil e vinte e três, sábado, no período das 08h até as 17h, a coleta de votos para as eleições da entidade para Presidência, Direção e Conselho Fiscal para o quadriênio 2024/2027, ou em segunda votação a decidir em assembleia Geral do mesmo ano, caso aja empate de chapas. O pleito acontecera na Sede do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT), Rua 24 de maio nº 1088, Centro Fortaleza (CE), ficando aberto, a partir de 16 de setembro a 15 de outubro. O registro das chapas conforme decidido pela comissão eleitoral. O presente edital será divulgado nos meios de comunicações oficiais da AGT Brasil.

O requerimento de registro de chapas deverá ser entregue por e-mail da AGT Brasil e ser dirigido à Comissão Eleitoral, a partir das 00h do dia 16 de setembro de 2023 até as 23h59min do dia 15 de outubro de 2023, sendo necessário o anexo dos seguintes documentos: Documento oficial com foto; comprovante de vínculo empregatício; ficha de filiação na AGT Brasil (mínimo de um ano de filiação), para todos os membros de cada chapa.

A composição das chapas seguira conforme §3° do art. 34-A do Estatuto da AGT Brasil e considerando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a qualificação de representação nacional de entidades  deverá cada chapa inscrita no pleito comparecer no ato da assembleia da eleição  a representação mínima  de nove Estados da Federação como regra para validação da chapa.

São condições para o exercício do direito do voto:

I - Ser Associado a AGT Brasil;

II – Estar em dia com a contribuição anual da Associação.

Fica determinado o prazo de 3 (três) dias corridos a partir da data de publicação deste edital, para a contestação das regras desse edital. Os casos omissos nesse edital, serão tratados pela Comissão Eleitoral de acordo com o Regimento Eleitoral e o Estatuto Social da AGT Brasil.

Brasília –DF, 15 de setembro de 2023

Radamés Carlos Rodrigues da Silva

Presidente – Comissão Eleitoral