AGT Brasil em ação: novamente em Brasília/DF

20 de março de 2020

Por: Junia Ferreira e Antônio Coelho

 

 

  Representantes da AGT Brasil estiveram em visita ao Congresso Nacional na semana passada. Na Câmara dos Deputadois dialogaram com lideranças de bancadas e seus assessores técnicos sobre a tramitação e as condições de aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 6.438/2019, que trata do porte de arma para agentes de trânsito, entre outras carreiras. A Câmara Federal ainda não possui consenso sobre a matéria e na atual conjuntura não oportuniza a discussão da matéria, por estar inteiramente voltada à situação de contenção do Covid-19 (coronavírus).

 

Sobre o PLC nº 3.267/2019, que visa promover mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, o mais recente relatório com texto substitutivo, proposto pelo  Deputado Juscelino Filho (DEM/MA), traz uma modificação preocupante: permitir que prefeituras se integram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) sem a necessidade de criação de órgãos de transite e, desta forma possam delegar funções a ele inerentes a qualquer pessoa, independentemente de ser ou não agente de trânsito.

 

Os representantes da AGT Brasil, assim que souberam o teor deste texto substitutivo, emitiram e apresentaram nota técnica contra o mérito e com indicação da inconstitucionalidade da modificação pretendida ao citado relator e sua assessoria legislativa. Houve, em contrapartida, por parte do parlamentar, o compromisso de analisar e se posicionar quanto às colocações interpostas no documento protocolado.

 

Na Comissão de Assuntos Económicos (CAE) do Senado, Antônio Coelho, Presidente da AGT Brasil e os demais representantes da categoria dos agentes de trânsito ali presentes, reuniram-se com o Senador amazonense Omar José Abdel Aziz (PSD/AM), que atendeu à solicitação de colocar em pauta naquela Comissão o PLC 49/2018, que propõe a contemplação das atividades de segurança viária e dos agentes de trânsito nos projetos financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

 

A AGTBRASIL se mantem firme nas lutas da categoria dos agentes de trânsito. O cenário é de muitas dificuldades, mas a Associação segue se dedicando a buscar mais e maior valorização e melhorias das condições de trabalho para todos, mas não pode deixar de ressaltar e conclamar a necessidade de participação e apoio nas empreitadas, portanto, faça parte: filie-se e contribua com a causa! 

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